1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma ConectCampo ("Plataforma"), operada pela ConectCampo Tecnologia Ltda. ("Empresa"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá utilizar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A ConectCampo é um marketplace digital que conecta produtores rurais, empresas do agronegócio e instituições financeiras para facilitar operações de crédito rural. A Empresa não é uma instituição financeira e não concede crédito diretamente.
3. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve: (i) ter capacidade civil plena; (ii) ser residente no Brasil; (iii) fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro; (iv) aceitar a Política de Privacidade e os termos de LGPD.
4. Cadastro e Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado através do e-mail segurança@conectcampo.com.br.
5. Uso Aceitável
É expressamente vedado:
- Fornecer informações falsas ou enganosas;
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
- Realizar engenharia reversa ou descompilar o software;
- Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer crime financeiro.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade exclusiva da ConectCampo ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
7. Limitação de Responsabilidade
A ConectCampo não se responsabiliza por decisões de crédito tomadas pelas instituições financeiras parceiras, por perdas resultantes de operações financeiras, ou por indisponibilidades temporárias da Plataforma por razões de manutenção ou força maior.
8. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 15 dias após a publicação. O uso continuado da Plataforma após esse período constituirá aceite das novas condições.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: legal@conectcampo.com.br